Home- busca: Decreto legislativo
Ordenar por:
-
Legislação » Decretos Publicado em 01 de Julho de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.482, de 30/06/05.
Dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública federal, por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet.
-
Legislação » Decretos Publicado em 11 de Maio de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.443, de 9/05/05.
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de maio de 2005.
-
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 19:45
Segurança jurídica na teoria pura do direito de Hans Kelsen
órgão legislativo central e os tribunais decidem os casos concretos segundo sua livre apreciação e o
-
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 10:04
Senado vai abrir concurso público com 300 vagas
200 delas destinadas ao cargo de técnico legislativo e 100 para o cargo de analista legislativo.
-
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 09:59
STF suspende novas regras de renegociação de dívidas entre entes federativos e União
pretende afastar a interpretação conferida pelo decreto à Lei Complementar 148/2014, segundo a qual
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Julho de 2024 - 17:35
Polêmica do voto secreto no STF
missão de fiscalizar as ações dos Poderes Executivo e Legislativo, afiançando que tais poderes da república atuem dentro da constitucionalidade.
-
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 16:15
DEM prevê derrubada dos vetos de Dilma à minirreforma eleitoral
Legislativo; líder do PT, José Guimarães defende reforma mais ampla e diz que o texto aprovado no Congresso era ?um conjunto de penduricalhos? sem importância
-
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 16:30
Deputados entram com mandado no STF contra PEC da demarcação de terras indígenas
Deputados entraram hoje com mandado de segurança contra a proposta que transfere para o Legislativo
-
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 17:45
Entidades desportivas ajuízam ação para garantir funcionamento de bingos
que o STF ?supra a omissão? do Legislativo ?até que se edite uma norma regulamentadora ?
-
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 15:17
DEM quer suspender análise de MP sobre regime de contratações
lhe são completamente estranhas?, viola seu direito líquido e certo de participar de um processo legislativo escorreito
-
Doutrina » Penal Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 16:06
Crise Institucional dos Três Poderes e os Reflexos no Direito Penal
cunho estritamente legislativo, nas quais o julgador do caso concreto utiliza de sua atribuição
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 12:15
Tributário. IPTU. Impossibilidade.
Majoração da base de cálculo por meio de decreto municipal.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 16:39
Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime contra a propriedade imaterial.
Ausência de provas da autoria para embasar o decreto condenatório.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Maio de 2010 - 01:00
Comercial e processual civil. Massa falida. Habilitação de crédito.
Preparo. Artigo 208 do Decreto-Lei nº 7.661/1945.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
Tributário e constitucional. ISSQN. ECT. Serviços postais.
Imunidade tributária recíproca. Impenhorabilidade de bens. Decreto-lei 509/1969.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Acidentária. Acidente típico. Improcedência. Ausência de instrução processual com a oitiva de testemunhas e informes da empregadora.
Decreto de improcedência afastado para prosseguimento do feito.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 01:00
Responsabilidade civil. Acidente aéreo. Decreto-lei nº 32/66. Dolo eventual. Responsabilidade atenuada excepcionada, na hipótese. Observância do direito comum.
Responsabilidade civil - Acidente Aéreo - Decreto-lei nº 32/66
-
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 07 de Julho de 2015 - 13:50
Os Servidores Federais foram afetados pelas modificações recentes ocorridas na Previdência
Nacional, por ocasião do processo legislativo de conversão, mas ainda assim, foram duras e certamente serão objeto de questionamentos judiciais
-
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 11:45
PGR defende que cabe ao STF criminalizar homofobia
A excessiva demora do Legislativo em aprovar uma proposta de criminalização da homofobia permite
-
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 15:31
Emendas que feriam independência dos poderes são consideradas inconstitucionais
"O controle da administração públicapelo Poder Legislativo se dá de forma externa por meio das
